Esquema da
Aula :
Estabilidade no Emprego
1.
Conceito
2.
Classificação
3.
Estabilidades
Provisórias
4.
Estabilidades
Previstas em Lei
5.
Estabilidades
Previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho
INDICAÇÃO DA LEITURA BÁSICA: Manual
Didático de Direito do Trabalho – Adalberto Martins; Editora Malheiros ou Direito do Trabalho – Maria Inês
M.S.A da Cunha:– Editora Saraiva
INDICAÇÃO
DE LEITURAS COMPLEMENTARES: Direito do Trabalho –
Maurício Delgado Godinho Ed. LTr.
Indicação de palavras-chaves para busca na Internet e em
bibliotecas : Estabilidade. Estabilidade Provisórias. Cipeiro. Acidentado. Dirigente
sindical. gestante
I –
ESTABILIDADE
- CONCEITO
DE ESTABILIDADE: é o direito do
trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do
empregador, enquanto inexistir uma causa relevante expressa em lei e que
permita a sua dispensa; é a garantia de ficar no emprego, perdendo-o
unicamente se houver uma causa que justifique a dispensa indicada pela
lei;
- CLASSIFICAÇÃO : Existe a
estabilidade provisória é a que perdura enquanto existir a
causa em razão da qual foi instituída, que coincide com uma condição
especial do empregado. A estabilidade definitiva
deixou de existir com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (artigo 492 a 500 da
CLT).
- ESTABILIDADES
PROVISÓRIAS:Estabilidade provisória é
o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser
dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força
maior.
- ESTABILIDADES PREVISTAS
- CIPA: De acordo com o artigo 10, inciso II, alínea
"a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Federal/88, o empregado eleito para o cargo de direção de
comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua
candidatura até um ano após o final de seu mandato, não pode ser
dispensado arbitrariamente ou sem justa causa.
- GESTANTE: O artigo 10, II, "b" do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88
confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a
confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
- DIRIGENTE SINDICAL: De acordo com o artigo 543, parágrafo 3º da
CLT, e artigo 8º da Constituição Federal, não pode ser dispensado do
emprego o empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do
registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação, de
entidade sindical ou associação profissional, até um ano após o final do
seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer
falta grave devidamente apurada nos termos da legislação.
d.
DIRIGENTE
DE COOPERATIVA: Lei nº 5.764/71, art. 55, prevê que “os
empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas
por eles mesmos criadas gozarão das garantias asseguradas aos dirigentes
sindicais pelo art. 543 da CLT” – ou seja, desde o registro da candidatura até
um ano após o término de seu mandato.
- ACIDENTE DO TRABALHO: De acordo com o artigo 118 da Lei nº
8.213/91, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo
prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa,
após a cessação do auxílio-doença acidentário, independente de percepção
de auxílio-acidente. Significa dizer que tem garantido o emprego o
empregado que recebeu alta médica, após o retorno do benefício
previdenciário.
- Vide outros forma de estabilidade
na lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Lei de organização do
INSS – trabalhadores que
compõe os respectivos conselhos curadores.
- ESTABILIDADES PREVISTAS
QUESTÕES
PARA FIXAÇÃO DO CONTEÚDO DA AULA:
1-
Quais as hipóteses de estabilidade provisória previstas no ordenamento
jurídico brasileiro?
2-
A empregada domestica faz jus a estabilidade provisória em razão de
gravidez e acidente do trabalho?
3-
Existe estabilidade para os empregados eleitos para o Conselho de FGTS.
Apresente o fundamento legal.
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